Ministério da Juventude e Desportos

Lei de Bases do Sistema Desportivo

Ministério da Juventude e Desportos

Expedido por: Lei

Diploma: Lei de Bases do Sistema Desportivo

Número: 00

Data: 09-05-2008

Descrição/Ementa: O objectivo da presente Lei, é o de promover e orientar o desenvolvimento da actividade desportiva tendo como fim a sua democratização e generalização

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