Ministério da Juventude e Desportos

Regime Jurídico das Associações Desportivas

Ministério da Juventude e Desportos

Expedido por: Decreto Legislativo Presidencial

Diploma: Regime Jurídico das Associações Desportivas

Número: 87

Data: 26-02-2008

Descrição/Ementa: O presente diploma regula o exercício do direito de Associação na área do Desporto.

Diário da República ou Boletim Oficial: DO não informado

Descarregar Ficheiro