Ministério da Juventude e Desportos

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Regulamento Interno da Casa da Juventude

Ministério da Juventude e Desportos

É aprovado o regulamento interno da Casa da Juventude e respectivo organigrama anexo ao presente decreto executivo, e que dele faz parte integrante.


Lei de Bases do Sistema Desportivo

Ministério da Juventude e Desportos

O objectivo da presente Lei, é o de promover e orientar o desenvolvimento da actividade desportiva tendo como fim a sua democratização e generalização


Regime Jurídico das Associações Desportivas

Ministério da Juventude e Desportos

O presente diploma regula o exercício do direito de Associação na área do Desporto.


Despacho da Criação do Secretariado Executivo do Programa Angola Jovem

Ministério da Juventude e Desportos

O presente despacho exalta a criação do Secretariado Executivo do Programa Angola Jovem, como unidade técnica encarregue de apoiar a Direcção Nacional da Juventude na planificação ...


Decreto Regulamentar de Luta contra a Dopagem no Desporto

Ministério da Juventude e Desportos

O presente Decreto tem como objectivo regulamentar a Luta Contra a Dopagem no Desporto com vista à salvaguarda da saúde e do bem-estar dos atletas.

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